LOTES DE TERRENOS LOTEAMENTO PORTO DO SOL - RUBINÉIA/SP
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LOTE 1: MATRÍCULA 17.824 – TERRENO COM 1.002,62M² - DENOMINAÇÃO: Lote nº 37 (trinta e sete) da quadra “C” – área de lazer. LOCALIZAÇÃO: Rua Dois (02) – Loteamento “Porto do Sol”. CIRCUNSCRIÇÃO (DISTRITO): Rubinéia (SP). CARACTERÍSTICAS: Imóvel urbano medindo 16,50 (dezesseis metros e cinquenta centímetros) de frente para Rua Dois (02); de um lado , na sua direita, de quem dessa rua olha para o imóvel, medindo 40,00m (quarenta) metros, confronta-se com o lote nº 36 (trinta e seis); nos fundos, medindo 25,50m (vinte e cinco metros e cinquenta centímetros), confronta-se com o lote nº 30 (trinta); de outro lado, na sua esquerda, medindo 31,00m (trinta e um) metros, confronta-se com o lote nº 29 (vinte e nove) e com a Rua Dois (02), na esquina, uma curva com raio de 9,00 metros com o desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a Rua Dois (02), todos da mesma quadra, perfazendo uma área total de 1.002,62m² (Hum mil, dois metros e sessenta e dois centímetros) quadrados, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Rubinéia sob nº 1867/00. Matrícula 17.824 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul. Termo de Penhora: Formalizado em 14/07/2022 por força da decisão de fls. 72/73. Avaliação (fls. 222): R$ 100.000,00 em março/2023. Localização: Consta junto ao Cadastro da Prefeitura que o terreno se encontra localizado na Rua Waldemar Ziati Venâncio, nº 207 – Porto do Sol – Rubinéia /SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.2 – INDISPONIBILIDADE, oriunda dos autos do processo: 541.01.2007.002443-8/0000-000 – Ordem nº 532/2007 movida pela União (Fazenda Nacional). AV.4 – PENHORA EXEQUENDA, débitos atualizados desta ação no valor de R$ 540.617,22 (fls. 349). Consta junto a Prefeitura débitos de IPTU no importe de R$ 7.427,22 em março/2024. Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.
LOTE 2: MATRÍCULA 20.806 – TERRENO COM 1.046,98M² - DENOMINAÇÃO: Lote nº 44 (quarenta e quatro) da quadra “D”. LOCALIZAÇÃO: Rua Três (03) – Loteamento “Porto do Sol”. CIRCUNSCRIÇÃO (DISTRITO): Rubinéia (SP). CARACTERÍSTICAS: Imóvel urbano medindo 10,70 (dez metros e setenta centímetros) de frente para Rua Três (03), de um lado, na sua direita de quem dessa rua olha para o imóvel, medindo 52,79m (cinquenta e dois metros e setenta e nove centímetros), confronta-se com a Área de Pagamento Ambiental; de outro lado, na sua esquerda, medindo 50,09m (cinquenta metros e nove centímetros), confronta-se com o lote nº 45 (quarenta e cinco); e finalmente na linha dos fundos, no rumo 38º31’35”NW, medindo 28,38 (vinte e oito metros e trinta e oito centímetros), confronta-se com propriedade de Sérgio José Trindade e Sidney José Trindade, perfazendo uma área total de 1.046,98 m² (um mil, quarenta e seis metros e noventa e oito centímetros quadrados), devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Rubinéia sob nº 1874/00. Matrícula 20.806 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul. Termo de Penhora: Formalizado em 14/07/2022 por força da decisão de fls. 72/73. Avaliação (fls. 222): R$ 150.000,00 em março/2023. Localização: Consta junto ao Cadastro da Prefeitura que o terreno se encontra localizado na Rua Aparecida dos Santos, nº 124 – Porto do Sol – Rubinéia /SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.3 e AV.4 – PREMONITÓRIA E PENHORA 50%, oriunda dos autos do processo nº 0002362-17.2014.8.26.0185 movida por Oreste Gildo Zivieri. AV.5 - PENHORA EXEQUENDA, débitos atualizados desta ação no valor de R$ 540.617,22 (fls. 349). Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.
LOTE 3: MATRÍCULA 21.777 – TERRENO COM 1.008,85M² - DENOMINAÇÃO: Lote nº 45 (quarenta e cinco) da quadra “D”. LOCALIZAÇÃO: Rua Três (03) – Loteamento “Porto do Sol”. CIRCUNSCRIÇÃO (DISTRITO): Rubinéia (SP). CARACTERÍSTICAS: Imóvel urbano medindo 19,80 (dezenove e oitenta) metros de frente para Rua Três (03); de um lado na sua direita de quem dessa rua olha para o imóvel, medindo 50,99m (cinquenta e noventa e nove) metros confronta-se com o lote nº 44(quarenta e quatro); de outro lado na sua esquerda, medindo 50,91 (cinquenta e noventa e um) metros, confronta-se com o Lote nº 46 (quarenta e seis), e 19,80 (dezenove e oitenta) metros nos fundos, confrontando-se com a propriedade de Sergio José Trindade e Sidney José Trindade, todas da mesma quadra, perfazendo uma área total de 1.008,85m² (um mil e oito e oitenta e cinco) metros quadrados, devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal de Rubinéia sob nº 1875/00. Matrícula 21.777 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul. Termo de Penhora: Formalizado em 14/07/2022 por força da decisão de fls. 72/73. Avaliação (fls. 222): R$ 150.000,00 em março/2023. Localização: Consta junto ao Cadastro da Prefeitura que o terreno se encontra localizado na Rua Aparecida dos Santos, nº 122 – Porto do Sol – Rubinéia /SP. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.1 – PENHORA, oriunda da 4ª Vara Cível do Foro de Jales, processo nº 169/2006, movida por Altair Colturato e Giselda de Oliveira Colturato. AV.3 – PENHORA, oriunda dos autos do processo nº 0000164-52.2010.4.03.6124 movida por Caixa Econômica Federal. AV.4 - PENHORA EXEQUENDA, débitos atualizados desta ação no valor de R$ 540.617,22 (fls. 349). Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.
Os imóveis serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.