ÔNUS: Penhora Exequenda (fls.436). Consta USUFRUTO DO IMÓVEL reservado em favor de ZELIA CARDOSO DE MATOS, conforme inscrição nº 34.954, feita em 09 de maio de 1972 (livro 2.010, fls. 252). Não consta na transcrição que o executado tenha por qualquer título alienado o imóvel descrito; bem como não consta que o mesmo tenha constituído hipoteca de qualquer espécie sobre o mesmo imóvel; não constando também inscrições ou registros de arrestos, sequestros, penhoras, citações em ações reais ou pessoais reipersecutórias e arrendamentos em que o mesmo figure como devedor e gravem o imóvel (fls. 386). Não consta nos autos informação da existência de outros ônus sobre o bem, recurso ou causa pendente de julgamento. É ônus do interessado, no entanto, a verificação do bem, o seu estado de conservação, bem como eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 9º prov. 1625/2009), sendo também de responsabilidade do arrematante os atos atinentes a transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse junto ao M.M juízo da causa.

DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS: De acordo com art. 1499, VI do CC, a hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário. É preferencial o crédito exequente referente a cobrança de condomínio, sendo sub-rogado integralmente até o limite do valor da arrematação (art.290, CPC). Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN. Persistindo  saldo, este será utilizado para o pagamento de eventuais créditos hipotecários (art. 1499 CC), e após, existindo saldo, este será do executado e/ou demais credores.