BEM: IMÓVEL, um prédio s/nº situado na Rua Susana, não oficial nº 666, e seu terreno, lote nº 53 da quadra 1ª, no Jardim Independência, no 26º SUBDISTRITO-VILA PRUDENTE, medindo 10,00 m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente , com a área total de 500,00m², confinando de um lado com o lote nº 52, de outro lado com o lote nº 54, e nos fundos com o lote nº 14. Matrícula 176.128 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Cadastrado na Prefeitura de São Paulo sob Contribuinte nº 118.371.0107-7 (área maior).
Termo Penhora: Formalizado em 16/08/2022 por força da decisão de fls. 476/477.
Fiel Depositário: Nomeado o atual possuidor do bem, durante a perícia foi informada que a inventariante Suzana Pedras de Maia de Oliveira é a responsável pelo imóvel.
Avaliação (fls. 708/769): R$ 1.099.000,00 em julho/2024.
IPTU: R$ 82.801,40 (área maior), composto por 6 matrículas individualizadas, referência exercício 2024.
Conforme Laudo de Avaliação: Este lote é parcela de seis lotes unificados pela Prefeitura, porém com matriculas individualizadas. Na figura 4.2.4 temos o zoneamento em que se insere o edifício em tela, que de acordo com a Lei do Zoneamento em vigor, está em uma Zona Predominantemente Industrial – ZPI, possuem em seus fundos uma edícula que não está regularizada junto a PMSP, porém como atinge parte desta edificação, esta será avaliada a parte e será computado o que lhe está inserido (vide anexo 02). Os seis lotes unificados pela municipalidade possuem uma frente de 60,00m, uma área de 2.980,00m². Área construída: 270,00m2. (como um todo) Partes atingidas – Área atingida A2 = 133,55m2.
Localização: Rua Susana, nº 614 – Vila Prudente – São Paulo / SP – CEP: 03223-000.
ÔNUS: Conta na referida matrícula conforme R.3 – Transferência deste imóvel para Tavira’s Participações e Administração de Bens Ltda. Av.5 – Cancelamento do registro nº 3, por ter4 sido declarada à nulidade da transferência de propriedade para a empresa Tavira’s Participações e Administração de Bens Ltda. Av.6 e Av.10 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0000803-68.2010.5.02.0028, em favor de Veralucio Antonio Messias. Av.7 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0123700-35.2009.5.02.0028, em favor de Moises Ramiro Dias. Av.8 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0239200-11.2008.5.02.0053, em favor de Clovis Mota Damasceno. Av.9 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 1000074-38.2015.5.02.0064, em favor de José Carlos Francisco. Av.13 e Av.21 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0000427-45.2011.5.02.0029, em favor de Davi Nascimento de Oliveira, e, para constar que a indisponibilidade recai somente sobre bens de Amélia Pedras de Oliveira Maia. Av.14 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0001893-21.2015.5.02.0066, em favor de José André Lima Montenegro. Av.15 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0001557-51.2012.5.02.0024, em favor de Antônio Francisco dos Santos. Av.16 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0001993-70.2015.5.02.0067, em favor de Gilmara da Costa Silva. Av.17 e Av.18 – Arresto e Arresto Convertido em Penhora, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0002077-71.2015.8.02.0067, em favor de José Valdelito de Jesus Silva. Av.19 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0002591-73.2014.5.02.00062, em favor de Claudionor Ferreira Cardoso. Av.20 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 1000074-62.2015.5.02.0056, em favor de Givanildo Rodrigues da Costa. Av.22 – Indisponibilidade de Bens, oriunda dos autos da ação trabalhista: 0000475-45.2010.5.02.0059, em favor de Evileuda Alves Pinheiro. Av.23 – PENHORA EXEQUENDA, débitos desta ação no importe de R$ 88.796,02 em agosto/2024 fls. 782/784. Consta junto a Prefeitura débitos inscritos na dívida ativa dos exercícios de 2014 à 2023 no valor de R$ 1.463.542,74 e débitos em aberto referente ao exercício de 2024 no valor de R$ 97.363,53, totalizando R$ 1.560.906,27 em setembro/2024, débitos estes que abrangem outros 6 lotes com matrículas distintas que não foram individualizadas junto a Prefeitura fls. 605, que será calculado e subrogado proporcionalmente sobre o lote 53. Não consta recurso ou causa pendente de julgamento.
O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.