IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 31, localizado no 3º andar do Edifício Monticello, situado à Rua Maranhão, 297, no 7º Subdistrito – Consolação, contendo a área útil de 239,441m², área comum de 100,123m², área comum de garagem de 80,074m², área do depósito de 3,858m², encerrando a área total de 423,496m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 5,6552%, cabendo ao mesmo o direito ao uso de 03 (três) vagas indeterminadas na garagem coletiva do edifício, simples ou duplas, sujeitas a manobristas, para guarda e estacionamento de 03 (três) automóveis de passeio, sendo duas para automóveis de padrão médio e uma para automóvel de padrão pequeno. Matrícula 57.229 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Cadastrado junta o Prefeitura Municipal sob Contribuinte nº 010.005.0555-3.
Termo de Penhora: Formalizado em 05/11/2020 por força da decisão de fls. 109/110.
Laudo de Avaliação: R$ 2.505.000,00, juntado às fls. 195/263, com esclarecimentos prestados às fls. 793/798, homologado por decisão de fls. 803.
Ocupação: O imóvel se encontra ocupado. Condomínio: R$ 5.765,28 referência agosto/2024. IPTU: R$ 24.105,80 referência exercício de 2024.
Conforme Laudo de Avaliação: O Edifício onde está localizado o apartamento avaliando constitui-se de prédio de uso residencial, com pavimento térreo com portaria, entrada social e de serviço, área de circulação, sala de espera, escadarias de acesso aos pisos superiores e inferiores, calçadas e acessos de pedestres, 2 (dois) elevadores de acesso aos pisos superiores e inferiores, 1 (um) salão de festas com lavabo, 1 (uma) sala de ducha, 1 (uma) piscina adulto, 1 (uma) quadra poliesportiva e jardins. O Edifício é composto também por 17 (dezessete) pavimentos superiores para apartamentos, com 1 (um) apartamento por andar e 54 (cinquenta e quatro) vagas de garagem.
ÔNUS: Consta junto a referida matrícula conforme AV.3 – AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, para constar a distribuição da ação 0193161-49.2012.8.26.0100 em favor de Vale Fertilizantes S/A. AV.4 – Para constar a distribuição da presente ação. AV.5 e A.V6 – PENHORA EXEQUENDA, débitos desta ação no importe de R$ 501.277,49 fls. 823/829. Consta junto a Prefeitura débitos de IPTU inscritos na dívida ativa referente aos exercícios de 2017 à 2023, no valor de R$ 310.162,11 e débitos não inscritos referente ao exercício de 2024, no valor de R$ 30.021,05, totalizando débito tributário de R$ 340.183,16. Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.
O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.