APTO 52M² - 2 DORMITÓRIOS 1 VAGA - VILA MARIANA

BEM: MATRÍCULA 31.290 - O APARTAMENTO Nº 53, no 5º andar do EDIFÍCIO TOULON, na rua Calixto da Mota, nº 116, no 9º subdistrito – VILA MARIANA, contribuintes n°s 039.080.0008-4/9-2/10-6/11-4, com a área útil privativa de 52,00m², a área comum de 36,32m², a área total de 88,32m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 1,707%. Matrícula 31.290 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Cadastrado na Prefeitura sob contribuinte nº 039.080.0325-3. AV.7 – Para constar que o imóvel descrito nesta matrícula, com entrada pelo nº 116 da Rua Calixto da Mota, tem atualmente a sua entrada pelo nº 106 da citada via pública. Cadastrado junto a Prefeitura sob Contribuinte nº 039.080.0325-3. ÔNUS: Consta até o momento débitos junto a Prefeitura referente a IPTU dos exercícios de 2016 à 2020 no importe de R$ 4.041,03. R.13 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, junto ao Banco BVA S/A, que conforme fls. 212 informa que o contrato se encontra quitado. R.14 – ARROLAMENTO DE BENS, conforme Ofício expedido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil – São José do Rio Preto, para garantia de créditos tributários de responsabilidade de Silvio Manoel Lapa Miglio. AV.15 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo do processo: 33902.357710/2011-65 requerido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. AV.16 - INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da medida cautelar nº 0009375-60.2011.8.26.0189. AV.17 – PENHORA, oriunda da ação trabalhista processo: 0000266-05.2010.5.02.0018. AV.18 – PENHORA, oriunda da ação trabalhista processo: 0000635-30.2010.5.02.0040. AV.19 – PENHORA, oriunda da ação trabalhista processo: 0268300-20.2009.5.02.0071. AV.20 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo do processo: 33902.516516201390 requerido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. AV.21 – PENHORA, oriunda da ação de prestação de serviços processo: 0002977-10.2010.8.26.0003. AV.22 – PENHORA EXEQUENDA. AV.23 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000875-29.2011.5.02.0090. AV.24 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da 1ª Vara Federal de Jales, processo: 0000955-79.2014.4.03.6124. AV.25 – PENHORA, oriunda da ação trabalhista processo: 0000429-37.2011.5.02.0054. AV.26 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000927-54.2011.5.02.0048. AV.27 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0001516-51.2010.5.02.0090. AV.28 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0278900-32.2009.5.02.0029. AV.29 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0002000-39.2010.5.02.0002. AV.30 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0002388-26.2010.5.02.0071. AV.31 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000182-74.2010.5.02.0027. AV.32 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000077-38.2011.5.02.0003. AV.33 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000725-96.2010.5.02.0053. AV.34 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 1002304-75.2016.5.02.0013. AV.35 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000817-29.2010.5.02.0068. AV.36 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000792-71.2011.5.02.0006. AV.37 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 1000964-72.2016.5.02.0021. AV.38 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0002140.70.2010.5.02.0003.  

MATRÍCULA 31.291 – UMA VAGA INDETERMINADA, para estacionamento de veículos, que para efeito de identificação e disponibilidade tem o número 37 no subsolo do EDIFÍCIO TOULON, na rua Calixto da Mota, nº 116, 9º subdistrito – VILA MARIANA, contribuintes n°s 039.080.0008-4/9-2/10-6/11-4, com área útil de 10,12m², a área comum de 9,38m², a área total de 19,95m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,3857%. Matrícula 31.291 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Cadastrado na Prefeitura sob contribuinte nº 039.080.0355-5. AV.7 – Para constar que o imóvel descrito nesta matrícula, com entrada pelo nº 116 da Rua Calixto da Mota, tem atualmente a sua entrada pelo nº 106 da citada via pública. Cadastrado junto a Prefeitura sob Contribuinte nº 039.080.0355-5. ÔNUS: R.12 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, junto ao Banco BVA S/A, que conforme fls. 212 informa que o contrato se encontra quitado. R.13 – ARROLAMENTO DE BENS, conforme Ofício expedido pela Delegacia da Receita Federal do Brasil – São José do Rio Preto, para garantia de créditos tributários de responsabilidade de Silvio Manoel Lapa Miglio. AV.14 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo do processo: 33902.357710/2011-65 requerido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. AV.15 - INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da medida cautelar nº 0009375-60.2011.8.26.0189. AV.16 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo do processo: 33902.516516201390 requerido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. AV.17 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000875-29.2011.5.02.0090. AV.18 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da 1ª Vara Federal de Jales, processo: 0000955-79.2014.4.03.6124. AV.19 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000927-54.2011.5.02.0048. AV.20 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0001516-51.2010.5.02.0090. AV.21 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0278900-32.2009.5.02.0029. AV.22 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0002000-39.2010.5.02.0002. AV.23 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0002388-26.2010.5.02.0071. AV.24 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000182-74.2010.5.02.0027. AV.25 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000077-38.2011.5.02.0003. AV.26 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000725-96.2010.5.02.0053. AV.27 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 1002304-75.2016.5.02.0013. AV.28 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000817-29.2010.5.02.0068. AV.29 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0000792-71.2011.5.02.0006. AV.30 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 1000964-72.2016.5.02.0021. AV.31 – PENHORA EXEQUENDA. AV.32 – INDISPONIBILIDADE DOS BENS, oriundo da ação trabalhista processo: 0002140.70.2010.5.02.0003.

Consta débitos de IPTU junto a Prefeitura no valor de R$ 4.041,03.

AVALIAÇÃO (fls.87/96): R$ 480.000,00 (julho/2019), homologado por decisão de fls. 153.

FIEL DEPOSITÁRIO: Os executados Graciele Paula Santana Miglio e Silvio Manoel Lapa Miglio.

TERMO DE PENHORA: Termo de Penhora da Matrícula 31.290 (Apartamento), formalizada conforme decisão de fls. 71/73 em 03/07/2019. Termo de Penhora da Matrícula 31.291 (Vaga de Garagem), formalizada conforme termo de fls. 247 em 06/05/2021.

OBSERVAÇÃO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, junto ao Banco BVA S/A, encontra-se quitada conforme fls. 212, no entanto, a regularização da cadeia registraria, com efetiva baixa da averbação, será de responsabilidade do arrematante. Não consta dos autos causa ou recurso pendente de julgamento.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.